Idosa consegue medida protetiva por agressões da filha através da Lei Maria da Penha
Fórum da cidade de Rio Paranaíba TJMG/Divulgação Uma mulher de 62 anos que era agredida fisicamente e ameaçada de morte pela própria filha recebeu medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determina que a filha mantenha distância mínima de 300 metros da mãe, não frequente a casa dela e não m…
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