Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão
Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão PMBV A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado e a Equatorial Energia suspendam, em todo o território maranhense, a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar produzida pelos consumidores, injetada na rede elétrica e posteriormente uti…
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